Processo 171191/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2004 10:27
Autuado em 27/04/2004 10:27
Oficio de encaminhamento 262/04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 717/2006 da Segunda Câmara, de 12/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2006 Acórdão   717/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/05/2006 Acórdão   717/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Juntadas
DataDescrição
07/06/2005 16:30 do Protocolo nº 229479/05
31/05/2005 09:48 do Protocolo nº 203526/05, referente prorrogação de prazo (fls.260).
19/05/2005 10:36 do Protocolo nº 201949/05, referente prorrogação de prazo (fls.258 e 259).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2006 48 Acórdão nº 717/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2006 13:01 DP Processo em remessa externa
18/05/2006 16:25 DP  
12/05/2006 15:49 SMPjTC  
08/05/2006 11:18 S2C  
15/02/2006 11:28 GCFAMG  
07/02/2006 11:55 DP  
29/09/2005 08:49 SMPjTC Parecer nº 1105/2006 - aprovação com ressalva
23/08/2005 10:10 DAT Instrução nº 4678/2005 - Retorno do Autos. Processo Regular com Ressalva
23/08/2005 08:47 DEX Informação nº 1633/2005 -
27/04/2004 10:27 DAT Instrução nº 1831/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
27/04/2004 10:27 DAT Instrução nº 3588/2005 - À DTC para verificação do valor recolhido

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